Projeto de Lei Complementar nº 25 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
25
Data de Apresentação
15/09/2020
Número do Protocolo
1260
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 149/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício Legislativo
Número
514
Ano
2020
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
15/09/2020
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do artigo 90 da Lei Complementar nº 763, de 26 de novembro de 2018 (Código Tributário Municipal).
Indexação
Observação