Ofício Legislativo nº 516 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2020
Número
516
Data de Apresentação
22/09/2020
Número do Protocolo
1267
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha uma via das Leis nºs 3.956 e 3.957 de 16 de setembro de 2020.
Indexação
Observação