Ofício Legislativo nº 528 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2020
Número
528
Data de Apresentação
29/09/2020
Número do Protocolo
1316
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício Legislativo
Número
528
Ano
2020
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Encaminha a Lei Ordinária nº 3.958/2020.
Indexação
Observação