Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
23/01/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 14/2023
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o artigo 35, da Lei n2 2.475, de 22 de agosto de 2.000, que "Dispõe sobre o Conselho de Alimentação Escolar - CAE e revoga a Lei n? 2.166/95".
Indexação
Observação
Protocolo nº 38/23