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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 18 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2024

Número

18

Data de Apresentação

14/02/2024

Número do Protocolo

118

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

req_18.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações sobre a aplicação da lei N° 14.817, de 16 de Janeiro de 2024

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 118/2024, Data Protocolo: 14/02/2024 - Horário: 13:36:43
    Data Votação: 14 de Fevereiro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 29 de Fevereiro de 2024
    Documento: DE Nº 025/2024 - Documento Externo
    Ofício nº 872/2024 SME - resposta ao requerimento nº 18/2024 do vereador Elias Ferrara
    Data Anexação: 5 de Março de 2024
    Documento: DE Nº 030/2024 - Documento Externo
    Ofício nº 983/2024 - Resposta ao Requerimento nº 18/2024 do Ver. Elias Eliel Ferrara.
    OpenAPI