Projeto de Resolução nº 10 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2021
Número
10
Data de Apresentação
29/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REVOGA-SE O INCISO III E PARÁGRAFOS 7º E 8º E ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 252 DA RESOLUÇÃO 144, DE 10 DE ABRIL DE 1995 - RICML.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 149/21, PROTOCOLO Nº 1859.