Projeto de Resolução nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Resolução
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
08/07/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7O E INCISO II DO ARTIGO 8O E SEU RESPECTIVO ANEXO IV DA RESOLUÇÃO N.° 332, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2016.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº /22, PROTOCOLO Nº .