Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2018
Número
9
Data de Apresentação
02/07/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DO DECRETO LEGISLATIVO N° 322, DE 25 DE AGOSTO DE 2015.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 1573/18, PROTOCOLO Nº 1576.