Emenda Substitutiva nº 1 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Substitutiva
Ano
2024
Número
1
Data de Apresentação
05/03/2024
Número do Protocolo
300
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Ofício Legislativo
Número
017
Ano
2024
Local de Origem
Chefe do Poder Executivo Municipal
Data
05/03/2024
Dados Textuais
Ementa
Emenda Substitutiva nº 01/2024 ao Projeto de Lei nº 09/2024, que institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Municipal nas condições que especifica.
Indexação
Observação