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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Decreto Legislativo

Ano

2023

Número

18

Data de Apresentação

29/11/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA DE "ESTUDANTE MODELO", CONFERIDO PELA CÂMARA MUNICIPAL DE LEME, AOS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO, QUE TENHAM SE DESTACADO A CADA ANO NOS CURSOS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO.

    Indexação

    Observação

    PROCESSO Nº 253/23, PROTOCOLO Nº 2301.
    OpenAPI