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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2023

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2023

Número

36

Data de Apresentação

31/03/2023

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

proc_76-23_-_pl_36-23.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE SÃO PAULO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, POR MEIO CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE LEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

    Indexação

    Observação

    PROCESSO Nº 76/23, PROTOCOLO Nº 572.
    OpenAPI