Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Tramitações: 13
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 15/07/2024 | Coordenadoria Legislativa - CL | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 15/07/2024 | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Coordenadoria Legislativa - CL | Para providências |
| 10/05/2024 | Ordem do Dia - OD | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Para providências |
| 03/05/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 02/05/2024 | Ordem do Dia - OD | Gabinete da Presidência - GP | Proposição aprovada em 1º turno |
| 30/04/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 30/04/2024 | Ordem do Dia - OD | Gabinete da Presidência - GP | Adiada discussão e votação. |
| 26/04/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 26/04/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GP | Parecer favorável da comissão |
| 26/04/2024 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |