Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
94
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DA CRIANÇAS COM TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA - TEA PODER LEVAR SEU PROPRIO LANCHE PARA A ESCOLA PUBLICA OU PRIVADA NO MUNICÍPIO DE LEME/SP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 178/22, PROTOCOLO Nº 2274.