Indicação nº 529 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2024
Número
529
Data de Apresentação
11/06/2024
Número do Protocolo
976
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Indica veiculação de campanhas contra abandono de animais em canais oficiais de comunicação da prefeitura e demais mídias, bem como placas informativas sobre art. 32 da Lei Federal 9605 de 1998.
Indexação
Observação