Tramitações (Emenda Substitutiva nº 3 de 2024)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/01/2025 | Setor de Arquivo - SARQ | Arquivo - ARQ | Arquivado |
| 28/06/2024 | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Setor de Arquivo - SARQ | Arquive-se |
| 24/06/2024 | Ordem do Dia - OD | Departamento de Apoio Legislativo, Expediente, Acervo de Leis e Biblioteca - DALEALB | Para providências |
| 14/06/2024 | Gabinete da Presidência - GP | Ordem do Dia - OD | Matéria Inclusa na Ordem do Dia |
| 14/06/2024 | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Gabinete da Presidência - GP | Para providências |
| 12/06/2024 | Gabinete da Presidência - GP | CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação | Às Comissões para parecer |