Autógrafo de Lei Complementar nº 9 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Complementar
Ano
2024
Número
9
Data de Apresentação
25/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Alves de Carvalho Almeida (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 16:37 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivo da Lei Complementar n° 564, de 29 de Dezembro de 2009, incluindo o pagamento de Incentivo Financeiro Etapa previsto na Lei Municipal n° 4.264, de 14 de dezembro de 2023 e dá outras providências.”
Indexação
Observação