Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
100
Data de Apresentação
12/09/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE PENALIZAÇÃO AOS ATOS DE CRUELDADE PRATICADOS CONTRA ANIMAIS, SEM PREJUÍZO DE APLICAÇÃO DE OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 2078/18, PROTOCOLO Nº 2086.