Projeto de Lei Ordinária nº 118 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
118
Data de Apresentação
19/08/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI ORDINÁRIA N° 3.615. DE 04 DE JULHO DE 2.017, JÁ ALTERADA PELA LEI ORDINÁRIA N° 3.670, DE 12 DE JANEIRO DE 2.018, E SEUS DEMONSTRATIVOS.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 2489/18, PROTOCOLO Nº 2502.