Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
136
Data de Apresentação
23/11/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
"RATIFICA PARA EFEITO DO DISPOSTO NO ART. 5O DA LEI FEDERAL N° 11.107, DE 06 DE ABRIL DE 2005 O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA REVISÃO ESTATUTÁRIA DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL CEMMIL - PRÓ ESTRADA"
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 2825/18, PROTOCOLO Nº 2839.