Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
52
Data de Apresentação
13/04/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA OS ARTIGOS 2º, 4º E 13 DA LEI ORDINÁRIA N° 3.543 DE 18 DE JANEIRO DE 2017, QUE INSTITUI O PROGRAMA TEMPORÁRIO DE PAGAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS II PARA COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE LEME.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 66/17, PROTOCOLO Nº 1243.