Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
119
Data de Apresentação
11/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 2.701, 28 DE AGOSTO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 165/17, PROTOCOLO Nº 3678.