Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2017
Número
129
Data de Apresentação
27/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 7O, DA LEI N° 3.495 DE 04 DE AGOSTO DE 2016”
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 178/17, PROTOCOLO Nº 3874.