Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2023
Número
1
Data de Apresentação
15/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME.”
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 54/23, PROTOCOLO Nº 420.