Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2017

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município

Ano

2017

Número

1

Data de Apresentação

02/05/2017

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, ARTIGO 20, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME”.

    Indexação

    Observação

    PROCESSO Nº 78/17, PROTOCOLO Nº 1526.