Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 3 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2017
Número
3
Data de Apresentação
17/10/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA O PARÁGRAFO 3º DO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME”.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 172/17, PROTOCOLO Nº 3755.