Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 1 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município
Ano
2016
Número
1
Data de Apresentação
14/03/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XVIII, DO ARTIGO 5O, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME”
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 20/16, PROTOCOLO Nº 584.