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Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município nº 2 de 2016

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município

Ano

2016

Número

2

Data de Apresentação

09/05/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO XXII, DO ARTIGOS 52; INCISO I DO ARTIGO 15; INCISO IV, DO ARTIGO 22; INCISO III, DO ARTIGO 23; INCISO II DO ARTIGO 31; DO ARTIGO 78 E SEUS INCISOS; ARTIGOS 86 E 88; §12 DO ARTIGO 89; ARTIGO 90 E ARTIGO 12 E SEUS PARÁGRAFOS, TODOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE LEME.

    Indexação

    Observação

    PROCESSO Nº 45/16.
    OpenAPI