Substitutivo nº 11 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo
Ano
2024
Número
11
Data de Apresentação
04/11/2024
Número do Protocolo
1525
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 18/2024.
“Dispõe sobre desafetação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, com matrícula de número 67.325, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e destina os recursos para a construção de nova.”
“Dispõe sobre desafetação do prédio público onde se situa a sede da Câmara Municipal, com matrícula de número 67.325, e autoriza sua alienação por meio de procedimento licitatório, nos termos da Lei nº 14.133/2021 e destina os recursos para a construção de nova.”
Indexação
Observação