Autógrafo de Lei Complementar nº 18 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Autógrafo de Lei Complementar
Ano
2024
Número
18
Data de Apresentação
13/11/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Marcelo Alves de Carvalho Almeida (Assinado em: 13 de Novembro de 2024 às 14:43 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Revoga o parágrafo terceiro do artigo 14 da Lei Complementar 716, de 26 de março de 2016”.
Indexação
Observação