Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2020

Número

5

Data de Apresentação

31/01/2020

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

  • 9/2020

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Urgência

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE LEME.

Indexação

Observação