Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2020
Número
6
Data de Apresentação
14/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 20/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa, o piso salarial profissional dos Agentes de Saúde, Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Controle de Vetores), nos termos da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, alterada pela Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Observação