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Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2024

Número

82

Data de Apresentação

21/11/2024

Número do Protocolo

1612

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Lemeprev Instituto de Previdência do Município de Leme a abrir crédito adicional especial e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Encaminhado através do ofício nº 110/2024-SNJ.GP.
    Protocolo: 1612/2024, Data Protocolo: 21/11/2024 - Horário: 16:58:07
    Data Votação: 3 de Dezembro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 4.344, de 05 de dezembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 25 de Novembro de 2024
    Documento: DE Nº 133/2024 - Documento Externo
    Ofício nº 114/2024-SNJ.GP - Encaminha Declaração do Ordenador de Despesa para instruir Projeto de Lei nº 82/2024.
    OpenAPI