Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2015
Número
14
Data de Apresentação
08/10/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INCLUI ALÍNEA "C" NO ARTIGO 29 DO DECRETO LEGISLATIVO N.9 131 DE 30 DE AGOSTO DE 1995
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 130/15, PROTOCOLO Nº 2925.