Documento Legislativo nº 116 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Legislativo
Ano
2024
Número
116
Data de Apresentação
27/11/2024
Número do Protocolo
1638
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 117/2024 SNJ.gp - Encaminha memorando para instruir o PLC nº 21/2024.
Indexação
Observação