Documento Legislativo nº 117 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Documento Legislativo
Ano
2024
Número
117
Data de Apresentação
02/12/2024
Número do Protocolo
1650
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício nº 121/2024-SNJ.GP - Encaminha Declaração do Ordenador de Despesas, para instruir o Projeto de Lei nº 86/2024.
Indexação
Observação