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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Autógrafo de Lei nº 78 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Autógrafo de Lei

Ano

2024

Número

78

Data de Apresentação

03/12/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Marcelo Alves de Carvalho Almeida (Assinado em: 4 de Dezembro de 2024 às 17:14 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Principal

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “Altera dispositivo da Lei Ordinária n.º 4.264, de 14 de dezembro de 2023 - “Incentivo Financeiro Etapa”

    Indexação

    Observação

    OpenAPI