Logo Câmara de Vereadores do Município de Leme
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2016

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2016

Número

29

Data de Apresentação

16/05/2016

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

proc_53-16_-_pl_29-16.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE LEME OCORREREM NO PRAZO MÁXIMO DE 15 DIAS, QUANDO O PACIENTE FOR CRIANÇA OU TIVER IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 (SESSENTA) ANOS.

    Indexação

    Observação

    PROCESSO Nº 53/16, PROTOCOLO Nº 1216.
    OpenAPI