Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2016
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2016
Número
52
Data de Apresentação
31/08/2016
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N. 3.082, DE 26 DE MARÇO DE 2010 E ESTIPULA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 94/16, PROTOCOLO Nº 2166.