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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2015

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2015

Número

26

Data de Apresentação

02/06/2015

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, TENDO POR OBJETO A INTEGRAÇÃO DO PROCESSO DE TROCA DE INFORMAÇÕES ENTRE AS PARTES, ATRAVÉS DO INTERCÂMBIO DE DADOS EM MEIO ELETRÔNICO.

    Indexação

    Observação

    PROCESSO Nº 56/15, PROTOCOLO Nº 1650.
    OpenAPI