Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
48
Data de Apresentação
24/08/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA NOS IMÓVEIS DA CIDADE DE LEME, ONDE RESIDAM PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS OU ACAMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 97/15, PROTOCOLO Nº 2404.