Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2015
Número
58
Data de Apresentação
11/09/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI N° 3.420, DE 14 DE JULHO DE 2015, DE MODO A PRORROGAR O PRAZO PARA ADESÃO AO ‘PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS'".
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 112/15, PROTOCOLO Nº 2609.