Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2014
Número
4
Data de Apresentação
21/02/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS QUE TRATAM DA POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DO MUNICÍPIO DE LEME E AS NORMAS GERAIS PARA SUA ADEQUADA APLICAÇÃO, E CONTEM OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 11/14, PROTOCOLO Nº 275.