Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
11
Data de Apresentação
07/03/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A CASA DO MENOR FRANCISCO DE ASSIS DE LEME, OBJETIVANDO A CONJUGAÇÃO DE ESFORÇOS PARA A MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES SOB MEDIDA DE PROTEÇÃO
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 23/13, PROTOCOLO Nº 556.