Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2013
Número
25
Data de Apresentação
06/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS EM BARES, ESTÁDIOS E CASAS NOTURNAS ONDE OCORRAM SHOWS OU APRESENTAÇÃO DE MÚSICA AO VIVO, BEM COMO REGULAMENTA A OBRIGATORIEDADE DA AMPLA DIVULGAÇÃO DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 43/13, PROTOCOLO Nº 1246.