Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2013

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2013

Número

53

Data de Apresentação

30/09/2013

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinário

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2014”

    Indexação

    Observação

    PROCESSO Nº 104/13, PROTOCOLO Nº 2536.