Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
20/02/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 24/2020
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Altera dispositivos do Decreto Legislativo nº 131, de 30 de agosto de 1995 alterado pelo Decreto Legislativo nº 214 de 24 de maio de 2005, e altera dispositivo do Decreto Legislativo nº 192, de 11 de setembro de 2001.”
Indexação
Observação