Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
22
Data de Apresentação
17/04/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE APARELHOS SONOROS NO MODO “ALTO FALANTE” NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 48/12, PROTOCOLO Nº 404.