Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2012
Número
57
Data de Apresentação
21/11/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º, DO ARTIGO 1º, DA LEI N° 3090, DE 26 DE MAIO DE 2010.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 108/12, PROTOCOLO Nº 1054.