Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2011
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2011
Número
22
Data de Apresentação
11/04/2011
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO DOS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO DEPÓSITO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, BORRACHARIAS, FERROS VELHOS E SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
PROCESSO Nº 38/11, PROTOCOLO Nº 345.