Ofício Legislativo nº 2 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Ofício Legislativo
Ano
2019
Número
2
Data de Apresentação
15/04/2020
Número do Protocolo
607
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinário
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ref.: Ofício nº 735/19-JR - Requerimento nº 330/19.
Indexação
Observação